Os direitos do trabalhador ilegal na França

Apesar de exercerem uma atividade de forma ilegal, esses trabalhadores são protegidos pelo direito francês.

Para exercer uma atividade remunerada na França a lei requer a obtenção de uma permissão de residência ou “titre de séjour” (para mais informações sobre “titre de séjour” clique aqui). Entretanto, muitos são os casos de estrangeiros que aqui trabalham sem permissão ou se utilizando de documentos falsos (se você está ilegalmente na França e gostaria de informações sobre como se regularizar, clique aqui).

Apesar de exercerem uma atividade de forma ilegal, esses trabalhadores são protegidos pelo direito francês. Assim, caso você esteja trabalhando em situação irregular, você (ou o seu advogado) pode recorrer ao Conseil de Prud’hommes para obter os seus direitos[2], sem correr nenhum risco de ser deportado por isso. Confira abaixo esses direitos.

O mesmo empregado pode ser considerado irregular (declarado, geralmente sob domumentos falsos) e/ou dissimulado (não declarado ou parcialmente declarado), isso irá refletir no montante da indenização compensatória.

A existência de um contrato de trabalho entre as partes não é exigida (outras provas podem ser utilizadas). Além disso, o empregador não poderá demitir o funcionário por justa causa, uma vez que ele tem a obrigação de verificar se os documentos apresentados no momento da contratação são verdadeiros.

O trabalhador pode ainda ter outros direitos à receber, dependendo do tipo ruptura da relação de trabalho.

Caso você tenha sido demitido e suspeita que nem todos os seus direitos foram pagos, consulte um advogado e faça valer os seus direitos.